“A habitação é um direito fundamental constitucionalmente consagrado, a base de uma sociedade estável e coesa e o alicerce a partir do qual os cidadãos constroem as condições que lhes permitem aceder a outros direitos como a educação, a saúde ou o emprego”.
A valorização da habitação como uma área estratégica ao desenvolvimento humano tem suscitado a reflexão acerca de um amplo conjunto de orientações e recomendações, a partir de organizações internacionais, como as Nações Unidas, o Conselho da Europa, a União Europeia ou a Organização Mundial de Saúde, bem como ao nível dos governos nacionais e locais.
É neste contexto e sensível à importância deste direito fundamental, que a Associação Novo Olhar viu aprovado o Projeto “TRILHOS” que se encaixa na dimensão estruturante “Resiliência” do PRR, especificamente no roteiro das “Vulnerabilidades Sociais”, com foco na componente “C2 – Habitação” e na reforma “RE-4 – Plano Nacional de Alojamento Urgente e Temporário”, na linha de investimento RE-C02-i02 – Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário. Este projeto reconhece, o papel central da habitação e da reabilitação para a melhoria da qualidade de vida das populações, e para a coesão social e territorial”.
– Aquisição e remodelação de imóvel para 3 Alojamentos de transição, ao nível municipal para a consolidação de uma política de habitação.
– Promover a parceria local ao nível do plano de habitação e dar continuidade às parcerias instituídas com os serviços públicos e privados, contribuindo para a monitorização da problemática a nível regional e nacional;
Os Alojamentos, a criar, são uma resposta destinada ao acolhimento temporário de famílias em situação de especial vulnerabilidade e desproteção social, (conforme previsto no artigo 5 n.º 1 alineas a), b) iv, do decreto-lei 26/2021 de 31 de março), garantindo não só a habitação, como seguindo as metodologias mais inovadoras de integração social desta população consistindo num serviço diferenciado e de qualidade, complementar aos serviços existentes na comunidade e na própria Associação Novo Olhar.
Mais informações em breve…
